A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) determinou a divulgação, às serventias extrajudiciais do estado, da palestra “Procedimentos para Apuração do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)”, promovida pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). O evento será realizado no dia 27 de outubro, das 14h às 17h, em formato híbrido, com participação presencial mediante inscrição prévia e transmissão ao vivo pelo canal institucional da Sefaz-MT no YouTube.

A palestra será ministrada pela coordenadora do ITCD e outras Receitas da Sefaz-MT, Eliana Guerrize, e tem como foco os procedimentos relacionados à apuração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, assunto de interesse para a atuação dos profissionais dos serviços notariais e de registro.

A divulgação foi determinada pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Myrian Pavan Schenkel, no âmbito do expediente nº 0057948-09.2026.8.11.0000. Na decisão, a magistrada destacou a relevância do tema para as atividades desenvolvidas pelas serventias extrajudiciais e a importância de possibilitar a atualização e o aperfeiçoamento profissional dos delegatários interessados.

A iniciativa representa oportunidade para que notários, registradores e colaboradores ampliem conhecimentos sobre os procedimentos de apuração do ITCD, contribuindo para a atualização profissional e o aprimoramento das atividades realizadas nas serventias.