O conselheiro de Ética e Disciplina da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), José de Arimatéia Barbosa, ministrou palestra nesta quarta-feira (4 de outubro), por videoconferência, a advogados de todo o Estado.

     José de Arimatéia foi convidado por integrantes da Comissão de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Cuiabá e falou sobre "Demarcação de Terras Indígenas". Dentre muitos aspectos, informou que a proteção aos direitos humanos dos povos indígenas, suas terras e seu patrimônio natural e cultural compete a diferentes órgãos ligados ao tema, tal como a Organização das Nações Unidas (ONU) e ao governo do país no qual vivem os indígenas. Para ele, as cortes da ONU e da OEA não estabelecem a quem compete proteger os direitos humanos dos povos indígenas. "Marcos legais nacionais e internacionais deveriam servir de meio de proteção aos direitos humanos dos indígenas, mas não há implementação destes instrumentos de modo a assegurar a integridade, o respeito e a sobrevivência dessas comunidades", destacou.

     José de Arimatéia disse que o controle dessas terras está nas mãos da Secretaria de Patrimônio da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, ainda, que a situação atual das terras indígenas no Brasil é a seguinte: 740 em diferentes fases do procedimento demarcatório; 128 em identificação (terras em estudo por grupo de trabalho nomeado pela Funai - inclui seis terras interditadas para grupos em isolamento voluntário); 46 identificadas (terras com relatório de estudo aprovado pela presidência da Funai); 66 declaradas (terras declaradas pelo Ministério da Justiça); 500 homologadas e reservadas (terras homologadas pela Presidência da República, adquiridas pela União ou doadas por terceiros).