A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) expediu o Comunicado nº 19/2023 para que todos os notários e registradores se manifestem, no prazo de dez dias, sobre as sugestões de enunciados resultantes dos seminários e debates do recente Encontro Estadual da instituição que visam a eficácia e a conformidade legal dos serviços oferecidos. As sugestões, dúvidas ou impugnações fundamentadas devem ser encaminhadas por e-mail, para o endereço [email protected].

     As orientações preliminares refletem a legislação atual, incluindo as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, e decisões administrativas relevantes da CGJ/MT. Juntamente ao comunicado há anexos específicos que detalham as diretrizes para cada especialidade dos registros públicos, os quais foram elaborados pela comissão para assegurar compreensão detalhada e facilitar a implementação das orientações em cada área de atuação.

     “A participação ativa de todos é essencial para o sucesso desta iniciativa, garantindo a uniformidade e a qualidade dos serviços notariais e de registro em nosso Estado, em consonância com os debates e consensos alcançados pelos 71 participantes no dia 28/10/2023, no Encontro Estadual”, finalizou Velenice Dias.

Assessoria de Imprensa da Anoreg-MT