O notariado brasileiro celebra mais uma conquista pela modernização da atividade notarial no país. No dia 15 de agosto, o Colégio Notarial do Brasil passou a ser candidato à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a regulamentação oficial de certificação digital em território brasileiro. O presidente do CNB/CF, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, assinou Acordo de Cooperação Técnica com o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Marcelo Buz, e o ministro da Casa Civil da República, Onyx Lorenzoni, em Brasília/DF. O extrato do acordo foi publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União.

     O objetivo da cooperação técnica é aprimorar e compatibilizar o sistema e-notariado e apoiar tecnicamente a implantação do Colégio Notarial do Brasil como uma Autoridade Certificadora da ICP-Brasil. A partir do acordo também serão realizados estudos para uma possível utilização da base biométrica e biográfica mantida pelo e-notariado de forma compatível aos padrões da ICP-Brasil.

     “Estamos em colaboração com o governo federal para certificar e trazer a assinatura digital para toda a população brasileira. Nossa estrutura poderá ser colocada à disposição para fortalecer os nossos laços e a nossa responsabilidade social”, salientou Paulo Ferreira.

     O ministro da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, corrobora da importância da parceria. “Os cartórios brasileiros podem repetir o exemplo que temos na Espanha de combate à corrupção, tráfico e terrorismo. Vamos trabalhar da melhor forma possível, com as portas abertas no governo do presidente Jair Bolsonaro”.

     Para o diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz, a adesão do sistema notarial à ICP-Brasil reforça a importância da participação da infraestrutura para a digitalização e desburocratização do país de forma segura. “Estamos dando um passo importantíssimo e temos o reconhecimento desse setor que possui uma reputação construída durante séculos. É mais uma chancela de que a ICP-Brasil é o que tem de mais seguro em termos de digitalização, além de uma ferramenta poderosa a serviço do combate à corrupção, da mitigação de fraudes”.

Sobre o e-notariado

     Atualmente, a plataforma e-notariado está em fase inicial com a certificação digital e evangelização dos mais de 8,5 mil notários brasileiros. Mais de 300 titulares já foram certificados. A etapa seguinte será a de credenciamento desses tabeliães como Autoridades Notariais, ou seja, como autoridades credenciadas para emitir certificados aos seus substitutos, funcionários e clientes.

     Desde seu lançamento, em abril de 2019, em Brasília, o e-notariado tem sido apresentado a tabeliães de diversos estados brasileiros com palestras e a emissão de certificados digitais em cidades como Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Restinga Sêca (RS), Florianópolis (SC), Curitiba (PR) e Belém (PA). Para saber mais sobre a plataforma, acesse e-notariado.org.br ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

     Estiveram presentes na cerimônia de assinatura o assessor especial do ITI, Ruy Ramos; a diretora executiva do CNB/CF, Cláudia Rosa; o assessor de Tecnologia do CNB/CF, Renato Martini; o assessor para assuntos parlamentares do CNB/CF, João Belo; e o tabelião do 1° Ofício do Núcleo Bandeirante de Brasília, Hercules Benício.

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Texto: Ascom ITI Brasil Edição: Ascom CNB/CF Fotos: Rafael Monteiro/Casa Civil