A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) criou, no ano de 2015, a Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT), plataforma que reúne dados e documentos de 236 cartórios de Mato Grosso. Há praticamente cinco anos, a CEI-MT é referência quando o assunto é celeridade e comodidade na requisição de documentos aos cartórios. Por meio da Central, é possível, de casa ou escritório, consultar, visualizar e solicitar um documento em qualquer cartório do Estado e recebê-lo de forma digital ou físico.

     Essa facilidade é elogiada pelo advogado Vitor Carmo Rocha. “A plataforma CEI nos trouxe uma praticidade inigualável. Ao mesmo tempo que permitiu consultas e solicitações feitas a partir do meu próprio escritório, também contribuiu com a desnecessidade de locomoção ao cartório, enfrentando trânsito, filas e estresse desnecessário. Além disso, trouxe a comodidade de reunir em um mesmo sistema todos os cartórios do estado, facilitando imensamente buscas de informações (informações essas que são naturalmente do maior interesse para a área da advocacia, sobretudo em ações executivas), consulta de registros e até mesmo solicitações de certidões (seja digital, seja física)”, destaca.

     Vitor Rocha acrescenta que, “como usuário, a ferramenta traz uma facilidade imensurável na atividade de advocacia, economizando despesas e, sobretudo, tempo”.

     Há dois meses, a Anoreg-MT e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) firmaram acordo de cooperação técnica para que os advogados e sociedades de advogados tenham desconto na utilização da (CEI-MT). O termo assinado entre as instituições concede 10% de desconto tanto na consulta quanto na visualização de documentos inseridos na plataforma. Os valores para a OAB-MT são de R$ 7,38 para consulta de documentos e R$ 9,45 para visualização.

     Exemplos de documentos disponíveis para consulta são registros de nascimento; de casamento; de óbito; atas notariais; procurações; locais em que a pessoa tem cartão para reconhecimento de firma; registros de pessoas jurídicas; de títulos e documentos; protestos; matrículas de imóveis; contrato de compra e venda; de doação; escrituras, entre outros. Por questões de segurança e de sigilo, nem todos os documentos estão disponíveis para consulta.

     A CEI-MT é regulamentada pelo Provimento 81/2014 da Corregedoria-Geral da Justiça e também atende os requisitos do Provimento 47/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, que determina a cada Estado criar uma central para comunicações.

     Clique aqui para acessar a CEI-MT.

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