A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de pai que pleiteava a ampliação do seu direito de visitas à filha, fixado quinzenalmente. O recorrente pretendia buscar sua filha na escola às sextas-feiras e devolvê-la no …

     Homem sempre foi tratado como filho biológico.      A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente ação para reconhecer a paternidade socioafetiva e determinar a adoção póstuma pleiteada por rapaz, declarando o …

     A partir do dia 13 de setembro de 2017, a legalização de documentos entre os dois países passará a ser realizada exclusivamente por intermédio da aposição da Apostila de Haia.      Leia abaixo o documento na íntegra:

     Moção de Aplauso número 023/2017, de autoria do vereador Eduardo Ribeiro (DEM), tramitou na Câmara Municipal de Nova Xavantina na sessão desta segunda feira, 11, e foi aprovada por unanimidade pelos edís.      O homenageado foi o registrador notário …

        As novidades relativas à Lei 13.465/2017 e sua implicação nos procedimentos realizados pelos cartórios em todo o estado serão debatidas em um curso oferecido pela Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) nos dias 23 e …

     Em novembro, notários, registradores, advogados e especialistas estarão reunidos em Fortaleza (CE) para debater o impacto da tecnologia na atividade e seus reflexos na vida do cidadão.      Já estão abertas as inscrições para o XIX Congresso Brasileiro de …

     O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5771) contra a Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, a regularização …

     Nesta segunda-feira, 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o acórdão que dispõe sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 que equipara a união estável ao casamento para fins de regime sucessório.         Clique aqui para conferir …

       Acordo faz parte do Clube de Vantagens da entidade e possibilitará taxas especiais para notários e registradores em diversos serviços      O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar fechou na última semana …

     Liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu processo em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) que manteve a validade de acordo coletivo com vigência expirada. Em análise preliminar da Reclamação …