A 5ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, manteve a sentença da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina que negou ao autor a retificação do registro de nascimento do filho e a exoneração da …

Há recurso propondo que o projeto seja votado pelo Plenário      A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para determinar que os animais não serão considerados coisas, mas …

     A Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados, realizou um fórum interativo pela internet para debater a recém-sancionada lei que define novas regras de regularização fundiária urbana e rural (Lei 13.465/17). O debate integra a série de encontros A Cidade É …

  Prezados (as) Senhores (as), Informamos aos(as) senhores(as) que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso publicou o Expediente nº 99058-03.2017, que dispõe sobre falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis …

     Proposta visa facilitar a retificação de nome e gênero nos documentos sem a necessidade de judicializar a questão      Com objetivo de facilitar a mudança de nome por transexuais, uma projeto de lei do Senado pretende legislar sobre o …

     A Corregedoria Nacional de Justiça definiu regras para cobrança de emolumentos pelos cartórios para registrar projetos de exploração de energia eólica. A decisão foi tomada pelo corregedor, ministro João Otávio de Noronha, em função da reclamações sobre o tema estavam …

MODALIDADE PRESENCIAL DATA:  16/09/2017 – (Sábado) (Presencial)   HORÁRIOS 8h às 12h (Sábado) CLIQUE AQUI PARA FAZER A SUA INSCRIÇÃO INSCRIÇÕES 1 quilo de alimento não perecível.  (exceto sal). PALESTRANTES: – Luciana Monduzzi Figueiredo  Doutoranda em Direito Processual Civil na Pontifícia …

     A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) passa a discutir, oficialmente, as questões fundiárias do estado por meio de uma câmara setorial temática (CST). Instalada nesta quinta-feira (24), a CST vai reunir órgãos oficiais, entidades e profissionais capacitados para …

Dispõe sobre a obrigatoriedade da remessa dos arquivos de retorno dos selos digitais utilizados através do Sistema de GESTÃO INTEGRADA DO FORO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL-GIF pelos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso regulamentado pelo Provime

     O projeto Chiquitanos – Cidadania Indígena em Mato Grosso começa a atender em Rondolândia (1.068 km de Cuiabá), nessa quinta-feira (24.08). Na ação, indígenas podem emitir documentação básica de forma gratuita. A iniciativa pioneira no Estado é realizada pela Secretaria …