O processo para regularizar propriedades por meio do usucapião foi alterado pela Lei 13.465/2017. Entre as principais mudanças está a previsão de que o silêncio do antigo proprietário da terra será interpretado como concordância ao pedido de posse do usuário …

Edital para convocação de eleição da nova diretoria que irá gerir a entidade no biênio 2017/2018 ARPEN-MT Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Presidenta da ARPEN-MT – Associação dos Registradores de …

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen-MT), no uso de suas atribuições, e considerando o que estabelecem os artigos 33, 34 e 35 do Estatuto da Instituição, Convoca a …