Proposta visa facilitar a retificação de nome e gênero nos documentos sem a necessidade de judicializar a questão      Com objetivo de facilitar a mudança de nome por transexuais, uma projeto de lei do Senado pretende legislar sobre o …

     A Corregedoria Nacional de Justiça definiu regras para cobrança de emolumentos pelos cartórios para registrar projetos de exploração de energia eólica. A decisão foi tomada pelo corregedor, ministro João Otávio de Noronha, em função da reclamações sobre o tema estavam …

MODALIDADE PRESENCIAL DATA:  16/09/2017 – (Sábado) (Presencial)   HORÁRIOS 8h às 12h (Sábado) CLIQUE AQUI PARA FAZER A SUA INSCRIÇÃO INSCRIÇÕES 1 quilo de alimento não perecível.  (exceto sal). PALESTRANTES: – Luciana Monduzzi Figueiredo  Doutoranda em Direito Processual Civil na Pontifícia …

     A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) passa a discutir, oficialmente, as questões fundiárias do estado por meio de uma câmara setorial temática (CST). Instalada nesta quinta-feira (24), a CST vai reunir órgãos oficiais, entidades e profissionais capacitados para …

Dispõe sobre a obrigatoriedade da remessa dos arquivos de retorno dos selos digitais utilizados através do Sistema de GESTÃO INTEGRADA DO FORO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL-GIF pelos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso regulamentado pelo Provime

     O projeto Chiquitanos – Cidadania Indígena em Mato Grosso começa a atender em Rondolândia (1.068 km de Cuiabá), nessa quinta-feira (24.08). Na ação, indígenas podem emitir documentação básica de forma gratuita. A iniciativa pioneira no Estado é realizada pela Secretaria …

Entre os dias 5 e 7 de outubro, CONARCI 2017 debaterá os principais temas atuais da atividade registral no Brasil.      A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) e a seção de Pernambuco (Arpen-Pernambuco) realizarão entre …

     A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que visa tornar mais efetiva a comissão de representantes nas incorporações imobiliárias. O texto altera a Lei 4.591/1964, que trata do condomínio em edificações e das incorporações imobiliárias.      Hoje, a norma …

     O Prêmio de Qualidade Total da Anoreg/BR (PQTA 2017) teve registro recorde de cartórios inscritos, somando 136 participantes. Mato Grosso lidera a lista com 27 cartórios registrados.      O objetivo do prêmio é reconhecer gestões de qualidade em cartórios …

     Recém-nascidos poderão ter como naturalidade na certidão de nascimento o município onde mora a mãe, mesmo que o parto tenha ocorrido em um local diferente. A nova regra foi aprovada nesta quarta-feira (23) pelo Senado. Como foi modificado no …