A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, manteve decisão que, em ação de abertura de inventário, reconheceu a existência de união estável entre inventariante e inventariado.      Em primeiro grau, decisão interlocutória negou …

  Aviso Prazo depósito FCRCPN dia 08/09/2017 – (SEXTA-FEIRA) A Anoreg-MT, para facilitar, criou a plataforma que gera o boleto bancário, agilizando o processo, diminuindo as despesas e facilitando a forma de pagamento para todos notários(as)/registradores(as). Enviamos por e-mail ofício circular …

     A Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) e a Escola Mato-Grossense de Notários e Registradores (Emnor) ministrarão o curso “Padronização do procedimento …

     O reconhecimento da existência da união estável em inventário foi mantida após julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ocorrido há poucos dias. Em decisão unânime, a relatora, Ministra Nancy Andrighi, destacou que, normalmente, o …

Ricardo G. Kollet      A cessão de direitos hereditários, contrato mediante o qual se opera a transmissão de direitos provenientes de sucessão, enquanto não dados à partilha, que declarará a partição e deferimento dos bens da herança entre os herdeiros …

     O Congresso Nacional rejeitou, nesta quarta-feira (30), o veto parcial ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MPV) 759/2016, sobre regularização fundiária rural e urbana. Na Câmara dos Deputados, foram 346 votos contrários e apenas um voto pela …

  Ofício circular nº 302/2017                                                                       …

     É cabível ação declaratória incidental no curso de processo de cobrança para pedir o reconhecimento da existência e validade de acordo extrajudicial celebrado entre as partes.  Para processos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, o prazo para …

     Veja como fazer e o que é necessário para realizar inventário em Cartório de Notas      Além de lidar com a dor da perda de um ente querido, os parentes também devem se preocupar com as questões burocráticas, como …