Em decisão unânime, a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu uma apelação cível e manteve decisão de Primeira Instância que exonerou um homem de pagar pensão alimentícia a ex-mulher.       Conforme …

     As diretorias da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) e do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) convidam tabeliães de protesto para participarem do curso “Padronização do procedimento de …

     A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de pai que pleiteava a ampliação do seu direito de visitas à filha, fixado quinzenalmente. O recorrente pretendia buscar sua filha na escola às sextas-feiras e devolvê-la no …

     Homem sempre foi tratado como filho biológico.      A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente ação para reconhecer a paternidade socioafetiva e determinar a adoção póstuma pleiteada por rapaz, declarando o …

     A partir do dia 13 de setembro de 2017, a legalização de documentos entre os dois países passará a ser realizada exclusivamente por intermédio da aposição da Apostila de Haia.      Leia abaixo o documento na íntegra:

     Moção de Aplauso número 023/2017, de autoria do vereador Eduardo Ribeiro (DEM), tramitou na Câmara Municipal de Nova Xavantina na sessão desta segunda feira, 11, e foi aprovada por unanimidade pelos edís.      O homenageado foi o registrador notário …

        As novidades relativas à Lei 13.465/2017 e sua implicação nos procedimentos realizados pelos cartórios em todo o estado serão debatidas em um curso oferecido pela Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) nos dias 23 e …

     Em novembro, notários, registradores, advogados e especialistas estarão reunidos em Fortaleza (CE) para debater o impacto da tecnologia na atividade e seus reflexos na vida do cidadão.      Já estão abertas as inscrições para o XIX Congresso Brasileiro de …

     O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5771) contra a Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, a regularização …

     Nesta segunda-feira, 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o acórdão que dispõe sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 que equipara a união estável ao casamento para fins de regime sucessório.         Clique aqui para conferir …