Niuara Borges destaca a motivação dos cartórios de Mato Grosso ao longo das edições do Prêmio O Estado de Mato Grosso iniciou, em 2013, um trabalho intensivo para levar conhecimento aos titulares dos cartórios da região sobre gestão de …

Lei Federal nº 13.484, de 26 de setembro de 2017 Altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.      O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e …

     Legislação passa a permitir que certidão de nascimento indique como naturalidade do bebê município de residência da mãe. Nova lei foi publicada na edição desta quarta (27) do ‘Diário Oficial’.      O presidente Michel Temer sanciou as mudanças nas …

     A equipe do Cartório do 2º Ofício de Juína realizou no último sábado (23 de setembro), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e Estado de Mato Grosso, 134 casamentos comunitários no município. O …

     Foi sancionada pelo presidente Michel Temer a Lei 13.465/2017, que visa diminuir a burocracia dos processos de regularização fundiária rural e urbana. Para casos de usucapião, a nova regulamentação permite que se em até 15 dias o titular do …

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     A diretora de tecnologia da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) e registradora de Imóveis em Poxoréu, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, abordou como se dará a regularização fundiária urbana à luz da Lei 13.465/2017, realizado neste …

     Os rumos da política nacional de regularização fundiária, desde a origem da MP 759/16 e sua tramitação até ser convertida em Lei 13.465/17, foram abordados pelo registrador de imóveis de Campo Novo do Parecis e segundo secretário da Associação …

     Notários e registradores de diversos cartórios do Estado conheceram no último sábado (23 de setembro) os serviços prestados pela Acordia, empresa especializada em conciliação, mediação e arbitragem que tem como foco principal a resolução de conflitos de forma célere, …

     O primeiro secretário da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e registrador do 1º Ofício de Nova Ubiratã, Bruno Becker, ministrou palestra sobre o tema “Regularização Fundiária Rural” durante o curso “A Lei 13.465/2017 …