A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dispõe que o número da carteira de identidade seja o mesmo em todos os estados brasileiros. O objetivo é impedir que o cidadão …

     A Receita Federal conclui neste mês de outubro uma nova etapa de cruzamento de dados, agora com os registros de óbitos, a partir da Central de Informações do Registro Civil (CRC). Há dois anos, começou o batimento diário de …

     Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de arguição de incidente de falsidade documental em ação de alimentos. No caso, um homem alegava ser falso o conteúdo de notas fiscais …

     O último dia do 36º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis teve início com a palestra do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Francisco Eduardo Loureiro. Com o tema “Direito Civil Contemporâneo …

     Ao encerrar a 76ª edição do Encontro dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizada na capital baiana, os desembargadores dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal divulgaram nesta sexta-feira (27.10) a Carta de Salvador, documento com …

     As últimas palestras do primeiro dia do 36º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis tiveram como tema a legitimação fundiária, o direito de laje e o condomínio urbano simples. Três novos institutos criados pela Lei 13.465/17.      …

     O oficial registrador de Campo Novo do Parecis, José de Arimatéia Barbosa, ministrou palestra na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Norte, na última semana, e abordou o tema “Os rumos da política de …

     A ausência de citação dos confinantes (vizinhos) e seus cônjuges, em processo de usucapião, não é causa de nulidade absoluta do processo.      Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um …

     Na tarde desta quinta-feira (26.10), notários e registradores participaram da audiência pública da Comissão Mista de Desburocratização (CMD), que tem o objetivo de debater medidas para a simplificação das normas para abertura e fechamento de empresas; a flexibilização das …

     Em sua reunião da última terça-feira (24/10), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que condenava a ausência de cotas raciais em um concurso para serventias extrajudiciais (cartórios).      O PCA …