O Estatuto da Criança e do Adolescente estipula uma diferença mínima de 16 anos de idade entre adotante e adotando. O principal objetivo, segundo Paulo Lépore, vice-presidente da Comissão de Infância e Juventude do IBDFAM, era o de estabelecer …

     A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso deferiu a possibilidade de suspensão do expediente no dia 3 nos cartórios de todo estado. Em decorrência do feriado de Finados (2 de novembro), o Poder Judiciário, assim como os Poderes …

  Ofício circular nº 316/2017                                                                        …

     Atualmente, com as alterações nas Leis nº 13.105/15 e nº 13.445/17, o procedimento para quem deseja registrar a posse de um terreno, casa ou apartamento tornou-se mais célere. Com as mudanças nas regras, passa a ser permitida a posse …

  Prezados(as) Senhores(as), Informamos aos(as) senhores(as), que a Corregedoria-Geral da Justiça-MT, por meio da decisão expedida em 31/10/2017 (anexo), prolonga o ponto facultativo às serventias do Foro Extrajudicial no dia 03/11/2017, mantendo o regime de plantão dos serviços de registro …

  Ofício circular nº. 315/2017                                                                       …

  Aviso Prazo depósito FCRCPN dia 09/11/2017 – (QUINTA-FEIRA) A Anoreg-MT, para facilitar, criou a plataforma que gera o boleto bancário, agilizando o processo, diminuindo as despesas e facilitando a forma de pagamento para todos notários(as)/registradores(as). Enviamos por e-mail ofício circular …

     “Qualquer criança que nasce, a mãe pode fazer a opção para escolher a naturalidade. A lei foi muito feliz nesse sentido. Pode acontecer um parto de emergência no local em que ela passou pela primeira vez. Anteriormente, tinha …

     Representantes da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) debateram importantes temas relacionados à regularização fundiária durante a realização de “Oficinas de Regularização Fundiária e Usucapião Administrativo”, no último sábado (28 de outubro), na …