O Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, ICN, criado pela Lei n. 13.444/2017 e formado por representantes do TSE, dos Poderes Executivo e Legislativo e do Conselho Nacional de Justiça publicou no dia de hoje, 6/11/2017, a Resolução nº  2 de 24/10/2017, …

     A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) reúne-se nesta quarta-feira (8) para votar o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). A votação estava prevista para o último dia 18, mas foi adiada.      A proposta, …

     O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará prepara novo concurso público para o fim de 2017 (concurso TJ-CE). Por meio de sua assessoria, o órgão prevê a abertura de 300 vagas em cartórios nas funções de Escrivão e …

     O Cartório do 2º Ofício de Registro Civil e Pessoa Jurídica e de Protesto de Água Boa (730 Km de Cuiabá) participa da segunda edição da campanha “Ação do Coração – de mãos dadas por um sorriso” para arrecadar …

     A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Niuara Ribeiro Roberto Borges, estará em Brasília nesta quarta-feira (8 de novembro) para participar de reunião da diretoria colegiada da Anoreg-BR, às 10h, na sede …

     Até 2023, todas as 143.770 propriedades rurais registradas no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) precisam estar georreferenciadas para obter a Certificação do Imóvel Rural. Desse total, apenas 2,15 mil unidades já possuem a documentação, ou seja, menos de …

     O Painel III do XIX Congresso Brasileiro de Direto Notarial e de Registro terá como tema central “Cartórios e Tecnologia”. Com a confirmação de sete especialistas, até o momento, o painel será subdivido em três palestras.      A palestra …

     Os 147 cartórios de Registro Civil do Estado do Mato Grosso agora estão aptos a realizar transmissões eletrônicas de certidões através da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional). Com isso, já é possível aos cidadãos solicitarem …

     De acordo com o artigo 1.071 do Novo Código de Processo Civil (lei de Registros Públicos – 6.015/73 – artigo 216-A) é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião de bens imóveis pelo uso da posse continuada.      …