O falecimento da parte executada antes do ajuizamento da execução fiscal gera a sua extinção. Com essa fundamentação, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que julgou procedentes os embargos à execução, extinguindo a execução …

Mesmo antes de se submeter à cirurgia para mudança de sexo, uma mulher conseguiu, na Justiça, o direito de alterar seu nome e o gênero presentes em seus registros de identidade. Nascida homem, ela contou que, desde criança, se identifica …

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que atualiza as regras para expedição de carteira de identidade quando há mudança de sobrenome após o casamento. O Projeto de Lei 6785/16, do deputado …

     Fortaleza (CE) – Foi realizada na noite desta quarta-feira (15.11), a abertura solene do XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em parceria com a Associação …

     A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que atualiza as regras para expedição de carteira de identidade quando há mudança de sobrenome após o casamento.      O Projeto de Lei …

  Ofício Circular nº 317/2017                                                                        …

     A presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Niuara Ribeiro Roberto Borges, se reuniu com representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública para tratar do aprimoramento da parceria entre as instituições. Desde a assinatura …

     Notários, registradores, colaboradores de cartórios de Mato Grosso, magistrados e servidores do Poder Judiciário estão nesta quarta-feira (15 de novembro) na abertura do XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro em Fortaleza (CE).      Para …

     A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou, no terceiro trimestre deste ano, R$ 4,2 bilhões, um crescimento real de 23% em relação ao mesmo período de 2016 — R$ 3,4 bilhões recuperados.      Deste total, a recuperação creditícia por …

     Em 2016, ocorreram e foram registrados 2.793.935 nascimentos no Brasil, o que indica uma queda (-5,1%) na comparação com 2015, quando tinham sido registrados 2.945.344 nascimentos. Foi a primeira queda desse número desde 2010, incluindo o total e as …