Embora as partes que elegem a arbitragem possam ajuizar processo judicial para a adoção de medidas urgentes, a instauração do procedimento de arbitragem transfere imediatamente para o juízo arbitral a competência para decidir, modificar ou revogar tais medidas. O entendimento …

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira (13) proposta que aperfeiçoa vários pontos do Programa Minha Casa, Minha Vida. O Projeto de Lei do Senado 465/2016, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), agiliza a regularização dos …

     O Cartório Magalhães, de Lucas do Rio Verde, está realizando a Campanha Natal Solidário, que consiste na arrecadação de brinquedos, roupas e alimentos, os quais serão destinados às famílias carentes do município, especialmente as do Loteamento Bom Jesus, local …

     Consulta gratuita de protestos em cartórios de todo o país, informações e procedimentos para o cancelamento do protesto extrajudicial e pesquisa de documentos nos cartórios do Estado são serviços disponíveis no Mutirão da Conciliação Fiscal iniciado nesta segunda-feira (11 …

Reportagem Escritura x Contratos Bancários SFH

     O Estado de Mato Grosso é o segundo em que foram formalizados mais matrimônios no ano de 2016. É isso o que indica a pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2016, feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), …

     A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu proposta de afetação de recurso especial para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se o reconhecimento da usucapião extraordinária – mediante o preenchimento de requisitos específicos – pode …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) realizaram a 1ª Confranore, evento que reuniu dezenas de notários, registradores, tabeliães, colaboradores …

     Foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última quinta-feira (7/12), a Política de Segurança da Informação (PSI) voltada à proteção das informações, que devem permanecer íntegras, disponíveis, ou resguardadas adequadamente, quando necessário. A Portaria n. 47/2017, assinada …

  Prezados (as) Senhores (as), Informamos aos(as) senhores(as) que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso publicou os  Expedientes nº 0143581-03.2017, Expediente nº 0151254-47.2017, Expediente nº 0140315-08.2017 e Expediente nº 0146377-64.2017 ,  que dispõem sobre falsificação, roubo, furto, fraude, extravio, danificação …