A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) participarão de nova edição do Mutirão Fiscal estadual que será realizado de …

A família chega ao Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, para uma audiência. O casal vive em união estável e está ali em função do filho mais velho. Ele …

Em reunião nesta terça-feira (5), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei de Senado (PLS) 733/2015, que altera a legislação atual para possibilitar a inscrição de lotes individuais de assentamentos da reforma …

O projeto que trata do reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011) teve, nesta terça-feira (5), a votação adiada no Plenário do Senado por falta de quórum. O projeto chegou a ser colocado em votação, mas …

O senador Reguffe (sem partido/DF) criticou em Plenário o projeto de lei que pretende atualizar a tabela de valores cobrados por cartórios no Distrito Federal e criar uma taxa de 10% para o Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça …

O Comitê Diretivo do eSocial publicou a resolução nº 03, dia 30/11, estabelecendo o cronograma de implantação do eSocial, confirmando a obrigatoriedade do eSocial a partir de janeiro de 2018 para as empresas integrantes do primeiro grupo (Entidades Empresariais com …

PROCESSO Nº 0000765-79.2017.8.26.0129 (Processo Digital) – CASA BRANCA – MARCOS VINICIUS PALOMO PESSIN. Parecer (396/2017-E) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de vício na decisão embargada – Embargos de Declaração rejeitados. Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, O interessado opõe embargos …

     A votação do projeto que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011) foi adiada para esta quarta-feira (6). O texto, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), estava na pauta do Plenário do Senado, mas …

     A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) promoverá no próximo dia 15 de dezembro, em São Paulo, um importante evento que terá como foco principal debater as “Atualizações Normativas no Registro Civil”, em …

     Os Cartórios de Registro Civil do Estado do Paraná aumentaram em 43,24% o número de CPFs emitidos diretamente nas certidões de nascimento, atingindo em dois anos a marca de 243.242 certidões emitidas gratuitamente à população já com o número …