Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso que pedia anulação de citação. A Defensoria Pública – curadora especial da recorrente – alegou ter ocorrido citação indevida de incapaz e …

     A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR) divulga nova edição dos Manuais da CRC Nacional adaptados às inovações introduzidas pelo Provimento nº 63/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça.      Os manuais devem ser encaminhados pelos Cartórios às …

     A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR) divulgou nota de esclarecimento acerca do Provimento nº 63/2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui modelos únicos de certidão de nascimento, casamento e de óbito, a serem adotadas …

     Brasília (DF) – Coube ao presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Cláudio Marçal Freire, abrir as exposições dos serviços extrajudiciais no I Encontro de Corregedores do Serviço Extrajudicial, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça no …

     Brasília (DF) – O I Encontro de Corregedores do Serviço Extrajudicial, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça reuniu para a sua abertura na manhã desta quinta-feira (07.12), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), autoridades do Poder Judiciário …

     Brasília (DF) – Segurança predial e da informação foram os principais problemas identificados pela Corregedoria Nacional nas correições realizadas nos cartórios brasileiros. O resultado foi apresentado pelo juiz auxiliar Márcio Evangelista da Silva durante o I Encontro de Corregedores …

     Você sabia que o juiz não pode extinguir ação de divórcio consensual? De acordo com o artigo 733 do CPC/2015 e a Resolução 35/2007 do CNJ, o casal sem filhos, sem conflito de interesses e sem estado gravídico pode …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) participarão de nova edição do Mutirão Fiscal estadual que será realizado de …

A família chega ao Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, para uma audiência. O casal vive em união estável e está ali em função do filho mais velho. Ele …