Foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última quinta-feira (7/12), a Política de Segurança da Informação (PSI) voltada à proteção das informações, que devem permanecer íntegras, disponíveis, ou resguardadas adequadamente, quando necessário. A Portaria n. 47/2017, assinada …

  Prezados (as) Senhores (as), Informamos aos(as) senhores(as) que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso publicou os  Expedientes nº 0143581-03.2017, Expediente nº 0151254-47.2017, Expediente nº 0140315-08.2017 e Expediente nº 0146377-64.2017 ,  que dispõem sobre falsificação, roubo, furto, fraude, extravio, danificação …

     O Incra disponibiliza desde 4 de dezembro, o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) de 2017. Para emitir o documento, proprietários e possuidores a qualquer título de imóvel rural podem acessar o endereço eletrônico https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao para obter o novo CCIR.  …

     A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou as decisões proferidas em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável com divisão de patrimônio porque um dos conviventes era casado e sua esposa não foi citada …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) a participaram na manhã desta segunda-feira (11 de dezembro) da abertura do …

Sem prejuízo da via jurisdicional1, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial2 de usucapião3, que será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis4 da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo5, a requerimento do interessado6, representado por …

A obra “Manual do Protesto de Letras e Títulos”, de autoria coletiva, sob a coordenação do tabelião de Protesto de Letras e Títulos da cidade de Sorocaba – João Baptista de Mello e Souza Neto, foi lançada oficialmente pela editora Quartier …

A obra "Concessão de Gratuidades no Registro Civil", de autoria do desembargador Ricardo Henry Marques Dip, presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), foi lançada nesta terça-feira (05.12) na sede da Associação Paulista …

A digitalização e a disponibilização para acesso pela polícia e pelo Ministério Público da identificação do recém-nascido, assim como da mãe, podem se tornar obrigatórias. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 210/2017, aprovado nesta quarta-feira (6) …

A comissão especial da Câmara que analisa a ampliação da licença maternidade em caso de bebê prematuro (PECs 181/15 e 58/11) ampliou o período de afastamento da mãe para a quantidade de dias que o recém-nascido passar internado. Foi aprovado, em votação simbólica, …