O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na quarta-feira (28.02), o julgamento sobre o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), reconhecendo a validade de vários dispositivos, declarando alguns trechos inconstitucionais e atribuindo interpretação conforme a outros ítens. O tema foi abordado …

     O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser possível a alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de mudança de sexo. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de …

     As correições realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) nas serventias extrajudiciais foram retomadas esta semana. Conforme a desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro, a atividade será exercida por polo judicial, começando pelo de Cáceres, de 26 de …

     As carteiras de identidade funcionais de senadores, deputados federais, estaduais, municipais e distritais poderão valer em todo território nacional, como documento de identidade civil. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS 56/2015), do senador Romário …

     Já estão abertas as inscrições para a Conferência Nacional dos Cartórios – CONCART 2018, evento que reúne notários, registradores, especialistas, juristas, advogados e estudantes e que será realizado entre os dias 26 a 28 de abril de 2018, no Mabu …

     A equipe de colaboradores do Cartório Felipetto Malta, localizado no município de Lucas do Rio Verde, participou, na última semana, do ciclo de educação continuada que vem sendo realizada na serventia.       O tema estudado foi “Atualizações e …

  Aviso Prazo depósito FCRCPN dia 07/03/2018 – (QUARTA-FEIRA) A Anoreg-MT, para facilitar, criou a plataforma que gera o boleto bancário, agilizando o processo, diminuindo as despesas e facilitando a forma de pagamento para todos notários(as)/registradores(as). Enviamos por e-mail ofício circular …

  Ofício circular nº. 014/2018                                                                       …

     O Ministério da Fazenda editou no último dia 8 a Portaria 32/2018, que regulamenta a dação em pagamento em bens imóveis, forma de extinção de obrigações tributárias. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de 9/2/2018 (nº 29, Seção …

     Inicialmente, antes de adentrar no tema do presente artigo, deve-se esclarecer acerca da formação da usucapião. Para tanto, faz-se necessário o concurso de determinados requisitos previstos em lei que estabelecem a relação de ligação entre a pessoa e a …