Ofício Circular nº 016/2018                                                                         …

  Ofício Circular 015/2018 Em, 22 de março do ano 2018 C O M U N I C A D O   Comunicamos aos(as) senhores(as), que no mês de março/2018 o FCRCPN recebeu a importância de R$ 356.128,18, referente aos …

     A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 54/2017) do senador Wilder Morais (PMDB-GO) que estabelece a regulação do regime de multipropriedade no Brasil.      A proposta recebeu parecer favorável do …

     O segundo secretário da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e registrador do 1º Ofício de Campo Novo do Parecis, José de Arimatéia Barbosa, está em Washington (EUA) participando da “Conferência Terra e Pobreza …

  Prezados(as) Senhores(as), Informamos aos(as) senhores(as), que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, nos encaminhou Expediente nº 0023727-78.2018-CGJ, que comunica a publicidade de uma procuração pública realizada pelo Cartório do Munícipio de Balneário Gaivota/SC, com averbação de …

  Prezados(as) Senhores(as), Informamos aos(as) senhores(as), que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, nos encaminhou Expediente nº 0023070-39.2018-CGJ, que comunica a identificação de escrituras lavradas na serventia do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato …

  Prezados(as) Senhores(as), Informamos aos(as) senhores(as), que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, nos encaminhou Expediente nº 0023778-89.2018-CGJ, que dispõe sobre tentativa de fraude em documentos de identidade do Tabelionato de Notas de Camboriú/SC. Para que tenham …

     De 19 a 23 de março, as equipes coordenadas pelas juízas Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva e Adair Julieta da Silva realizam correição nas serventias extrajudiciais dos polos de Diamantino e Tangará da Serra. Conforme a Portaria nº 08/2018-CGJ, serão …

     Tramitam na Câmara dos Deputados 15 projetos de lei apresentados pela Comissão Mista de Desburocratização. As propostas preveem, entre outras, medidas como a desjudicialização dos procedimentos de divórcio, separação, extinção de união estável, inventário e partilha, a fim de permitir que …

Artigo escrito por Renata Megda Garcia e Letícia Franco Maculan Assumpção 1.    Introdução A “lavagem” de dinheiro, codificada na Lei nº 9.613/98, é modalidade criminosa que visa à ocultação de bens, direitos e valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração …