Prezados(as) Senhores(as), Informamos aos(as) senhores(as), que a Corregedoria-Geral da Justiça-MT, por meio da decisão expedida em 27/04/2018 (anexo), prolonga o ponto facultativo às serventias do Foro Extrajudicial no dia 30/04/2018, mantendo o regime de plantão dos serviços de registro civil das …

     A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei do Senado (PL 2666/00) que reitera permissão para alterar o regime de bens dos cônjuges que se divorciaram e, em seguida, se reconciliaram. …

     Após consulta feita pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou a obrigatoriedade de os cartórios oferecerem gratuitamente o serviço de homologação das escrituras de separação e divórcio, diante da vigência do Novo …

     Processos de divórcio, pensão alimentícia, partilha de bens e danos morais agora poderão ser solucionados por meio da mediação e conciliação nos cartórios extrajudiciais. Com isso, milhões de brasileiros terão a opção de não se deslocarem para ingressar com …

     A relação de inscrições preliminares deferidas para o concurso de cartórios do Estado foi publicada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os nomes que concorrem às vagas nas modalidades de ingresso por provimento e remoção constam na Portaria …

11º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de delegações de notas e registros do Estado de São Paulo – PÁG. 5 EDITAL Nº 08/2018 – Conteúdo da Prova Escrita e Prática (1º Grupo – Critérios Provimento e Remoção) …

COMUNICADO CONJUNTO 02/2018 – RFB/CRC CRC – ALTERAÇÃO DE CPF PRAZO PARA ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO DATA: 24 DE ABRIL DE 2018      Informamos:      Que a partir do dia 23 de abril de 2018 o prazo de possibilidade de alteração dos dados das …

Prezados (as) Senhores (as), Informamos aos(as) senhores(as), que a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, publicou a Portaria nº 23/2018-CGJ, fixando os dias 21 a 24 de maio do corrente ano, a partir das 08h00 para o início dos trabalhos da …

     O recurso especial foi interposto por um casal que se divorciou consensualmente e, após o trânsito em julgado da sentença homologatória que disciplinou a partilha de bens, requereu a homologação de um novo acordo para alterar a divisão de …

     A Corregedoria Nacional de Justiça, que integra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai analisar, nesta terça-feira (24), a questão do reconhecimento, por Tabelionatos de Notas, de uniões estáveis de mais de duas pessoas, popularmente conhecidas como “uniões poliafetivas”. …