Prezados leitores do JOTA,      O tema desta coluna diz respeito ao reconhecimento dos contratos eletrônicos como títulos executivos extrajudiciais, consoante recente acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do Recurso Especial 1.495.920/DF, em sessão …

       Os Cartórios do 1º e 2º Ofícios de Rondonópolis estão preparados para a realização do Projeto “Cartório Amigo – Ações para um futuro melhor”, que será realizado no dia 16 de junho, na sede da serventia, cuja finalidade …

     A Receita Federal começa a implantar no final do ano o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que pretende integrar todos os cadastros de imóveis rurais e urbanos do país, atribuindo a cada propriedade um número único …

       Você quer saber quais os procedimentos necessários para ingressar com pedido de divórcio, inventário, dissolução de união estável ou fazer pacto antenupcial em cartório? No dia 16 de junho (sábado) cartórios de todo o estado estarão reunidos para …

       O 2º Ofício de Pedra Preta convida toda a população do município para participar do Projeto “Cartório Amigo – Ações para um futuro melhor”, que será realizado no dia 16 de junho, na sede da serventia.      Nesse …

     Na última quarta-feira (06.06), durante sua reunião mensal, a Diretoria Executiva da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) definiu a data e o local em que será realizado o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. …

       O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (06.06) projeto de lei que regulamenta o distrato, ou seja, a desistência de contrato de compra e venda de imóveis, especialmente aqueles comprados na planta. O texto prevê multa …

     No sábado, dia 16 de junho, o projeto “Cartório Amigo – ações para um futuro melhor” oferecerá serviços gratuitos para pessoas que não têm condições de arcar com as taxas em Cuiabá e em 83 cartórios de todo o …

Dispõe sobre documentos recebidos pelos Notários e Registradores bem como por usuários utilizando a plataforma da Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI).