A Ata Notarial é um instrumento público através do qual o tabelião documenta, de forma imparcial, um fato jurídico por ele presenciado. É utilizada para narrar e comprovar, com fé pública, a ocorrência de um fato, perpetuando-o no tempo.      …

     No ano em que o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), completa uma década de existência, uma nova versão entrará em funcionamento para facilitar as adoções de nove mil crianças que …

     A Câmara dos Deputados analisa proposta de criação do Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro (Sesanor) – os cartórios.      A medida está prevista no Projeto de Lei 8621/17, apresentado pelo deputado …

  Prezados(as) Senhores(as), Informamos aos(as) senhores(as), que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, nos encaminhou Provimento nº 22/2018-CGJ, que dispõe sobre o procedimento de implantação do QR CODE em todos os atos praticados pelos Cartórios do Foro Extrajudicial …

     Recomenda aos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal a celebração de convênios com notários e registradores do Brasil para a instalação de centros judiciários de solução de conflitos e cidadania (CEJUSCs).       O CORREGEDOR NACIONAL DA …

     Para ajudar moradores de rua, funcionários de um cartório decidiram criar uma geladeira solidária. A ideia surgiu ainda em 2016, mas foi colada em prática há duas semanas na via Chico Mendes, no Segundo Distrito de Rio Branco. O …

     Divórcio, conflitos entre vizinhos, brigas de trânsito, cobranças, aluguel. Qualquer conflito agora pode ser solucionado nos cartórios. A autorização para prestar o serviço de mediação e conciliação, antes exclusiva do Judiciário, foi dada pelo Conselho Nacional de Justiça. Não …

     Desde março de 2018, Cartórios de todo o Brasil estão autorizados a realizar os atos de mediação e conciliação previstos pelo Provimento nº 67/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).      É chegada a hora de respondermos às questões …

     Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15) a Lei 13.709, que trata da proteção dos dados dos cidadãos. Toda organização que coletar e armazenar informações, seja uma portaria de edifício ou um site de compras, terá que se …

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e, por unanimidade, afastou a decretação de nulidade absoluta de dações em pagamento realizadas em favor do Banco do Brasil por empresas …