Saiba como funcionada o andamento de uma Emenda Constitucional. Com várias noticias sobre o novo governo emendar a constituição, tanto na seara previdenciária, e uma reforma tributária, cumpre-nos destacar as limitações do poder constituinte derivado em emendar a constituições. Antes de …

     A diretoria da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa a toda a classe que a Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI) está apta para atender o Provimento 14/2019, da Corregedoria-Geral da …

     Chegou a vez da Comarca de Lençóis de receber o Projeto Área Legal, uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia, por meio Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI). Na próxima quinta-feira (11), o Fórum da cidade, que …

       Hoje é o prazo final para os interessados se inscreverem na 15ª edição do Prêmio de Qualidade Total da Anoreg (PQTA 2019). As inscrições devem ser feitas pelo site. A comissão organizadora é composta pela Associação dos …

LEI COMPLEMENTAR Nº     630,       DE  09  DE     JULHO      DE 2019.   Autor: Tribunal de Justiça Altera o inciso V do Anexo nº 02 da Lei nº 4.964, de 26 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Reforma do Código …

     A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica chegou para estabelecer garantias de livre mercado, dispondo sobre Direito Civil, Administrativo, Trabalhista, Constitucional etc. O ar proclamatório, com espírito jeffersonniano, veio soprado por medida provisória, despreocupada com a relevância e …