DECISÃO      Cuida-se de Pedido de Providências instaurado de ofício pela CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA em desfavor das CORREGEDORIAS-GERAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.      O presente expediente foi instaurado para monitoramento do cumprimento …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) atualizou em seu site o organograma com os novos diretores da instituição para o biênio 2019-2020.      Sob a presidência do oficial registrador do 1ª …

*Por Carlos E. Elias de Oliveira e Bruno Mattos e Silva **Esta é uma versão reduzida do artigo. Clique aqui para ler o texto completo.      No final do ano passado, nasceu a Lei do Distrato (Lei 13.786, de …

     Eles são fáceis de acessar e o índice de recuperação dos créditos é o mais alto do mercado: 60% dos títulos são pagos em até uma semana Existem diferentes maneiras de cobrar uma dívida. A forma mais simples, …

     A Escola Nacional de Notários e Registradores – ENNOR criou Grupos de pesquisa e produção científica, coordenados por experientes e capacitados professores, com o intuito de produzir doutrina notarial e registral de alta qualidade científica, com vistas à publicação em …

     O Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BR, nos termos estatutários (art. 19, inciso II do caput), convoca ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (art. 13, Inciso III do caput, c/c art. 84) para:      I …

LEI Nº 13.777, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.   Altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico …

Os desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha e Maria Helena Gargaglione Póvoas foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Luiz Ferreira da Silva o corregedor-geral da Justiça para o biênio 2019/2020. Os magistrados …

Ofício Circular nº. 204/2019                                                                          …

     Quando uma pessoa se mostra incapaz de medir as consequências de suas ações e administrar seus bens seja por doença ou vício, os membros da família podem solicitar uma interdição judicial. Se concedida por um juiz de Vara …