Aqueles que assumiram a titularidade de cartório antes da Constituição Federal de 1988 podem continuar no cargo. Isso porque o artigo 31 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) diz que serão estatizadas as serventias do foro judicial, …

     No dia 25 de abril foram iniciados os preparativos para o Cartório Amigo, que ocorrerá no dia 10 de agosto em todos os cartórios de Mato Grosso. Devido a isso, a titular do 2º Ofício de Rosário Oeste, …

     O Prêmio de Qualidade Total da Anoreg 2019 (PQTA) reconhece o que há de melhor nos serviços prestados pelos notários e registradores de todo o país através de uma série de critérios importantes para aferir a qualidade na …

     O Senado aprovou, nesta terça-feira, o texto-base da medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que reestrutura os ministérios , que reduziu de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial no governo federal. Os deputados …

     A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou dois projetos de lei que têm o objetivo de regularizar milhões de moradias no país. Um deles trata de construções em faixas não edificáveis ao longo de rodovias e ferrovias …