A união estável consiste na relação entre duas pessoas, caracterizando-se como uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição familiar, não havendo a necessidade de que o casal resida na mesma habitação para que o …

PROVIMENTO Nº 85, DE 19 DE AGOSTO DE 2019.        Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, pelas Corregedorias do Poder Judiciário e pelo Serviço Extrajudicial.        O CORREGEDOR NACIONAL DE …

    Ofício Circular nº 243/2019                                             Cuiabá-MT, 23 de agosto de 2019.       AOS(ÀS) NOTÁRIOS(AS) E/OU REGISTRADORES(AS)         Assunto: URGENTE – Interligação CEI e Sinter, prazo para dia 21/9/2019       Prezados(as) Colegas,   …

                  Ofício Circular nº 244/2019                                                        …

NOTA DE ORIENTAÇÃO Nº 35/2019     Considerando que aos 8/7/2019 foi publicado no DJE/MT o Provimento nº 23/2019, editado pela Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, permitindo a publicação de intimações e notificações por meio de  editais eletrônicos, nos procedimentos …

     Um estudo inédito mostrou o número de empregos diretos e indiretos gerados pelos cartórios brasileiros. Nos 13.760 ofícios existentes no país, são mais de 100 mil ocupações diretas e cerca de 59 mil indiretas. Em Minas Gerais, são …

     Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou a MP (Medida Provisória) nº 881 de 2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, e chamada pelos críticos de minirreforma trabalhista. Os parlamentares retiraram as regras que liberavam o trabalho aos …

     A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (14.08), o parecer do Projeto de Lei 692/11, que altera a Lei nº 8.935/2004, sobre serviços notariais e de registro. Entre os principais pontos …

     O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa, convida toda a classe para escrever e apresentar artigos na 21ª Conferência Anual do Banco Mundial sobre Terra e Pobreza, …