Cancelamento de Compromisso de compra e venda com cláusula resolutiva expressa – Inadmissibilidade – Apresentação de prova de notificação feita ao compradores que não possui natureza de título hábil – Necessidade de apresentação do distrato em via original, com vias …
A Corregedoria Nacional de Justiça realizou adequações no Provimento nº 88 CNJ, norma que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores, visando à prevenção dos crimes de lavagem de …
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), juntamente com diversos cartórios do Estado, realizaria no dia 22 de agosto uma nova edição do Cartório Amigo – Ações para um futuro melhor”, evento …
O inesperado ritmo de progressão do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) culminou com a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional e impôs, em sequência, a reavaliação do cenário de alastramento da infecção ao patamar de …
Brasil chega a 5,2 milhões de documentos certificados para uso no exterior Mais de 5,2 milhões de documentos foram apostilados pelos cartórios brasileiros desde a publicação da Resolução 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ato regulamentou a aplicação do acordo …
O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) promove logo mais, das 19h às 20h30, palestra sobre o tema “O novo registro eletrônico de imóveis”. A capacitação, aberta ao público geral, será conduzida pelo advogado e presidente …
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 14/04/2020 | Edição: 71 | Seção: 1 | Página: 6 Órgão: Presidência da República/Casa Civil COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTODOS IMPACTOS DA COVID-19 RESOLUÇÃO Nº 1, DE 13 …
O Cartório de Registro de Imóveis de Cotriguaçu, objetivando auxiliar os notários e registradores acerca de como proceder diante de atendimentos presenciais nas serventias, criou um vídeo com diversas dicas sobre o assunto. O registrador de …
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) foi citada pela diretora executiva da Bart Digital, Mariana Bonora, durante a realização de uma live sobre “Barter e CPR Digitais: como eles podem facilitar o …
A MP também transfere para o FGTS o patrimônio do Fundo PIS-Pasep, que somou R$ 23,2 bilhões em junho do ano passado O cronograma dos saques será definido pela Caixa Econômica Federal A Medida …