De acordo com o Decreto 8.766/2016, que instituiu o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), as serventias mato-grossenses devem enviar informações sobre registro de imóveis e tabelionato de notas conforme o manual operacional expedido pela Receita …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa a toda a classe que estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em direito imobiliário, registral e notarial, promovido pelo Grupo Atame. O …

     O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, assinou provimento que define idade para reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva. Pelo texto, a filiação socioafetiva em cartórios será para pessoas com mais de 12 anos.   …

     A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do titular de um cartório de registro de imóveis de Olinda (PE) e estabeleceu que ele não é responsável pelos atos lesivos praticados por …

      O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa, participou, na última sexta-feira (23 de agosto), da solenidade em comemoração ao dia do Maçom. O evento foi no …

     A união estável consiste na relação entre duas pessoas, caracterizando-se como uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição familiar, não havendo a necessidade de que o casal resida na mesma habitação para que o …

PROVIMENTO Nº 85, DE 19 DE AGOSTO DE 2019.        Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, pelas Corregedorias do Poder Judiciário e pelo Serviço Extrajudicial.        O CORREGEDOR NACIONAL DE …

    Ofício Circular nº 243/2019                                             Cuiabá-MT, 23 de agosto de 2019.       AOS(ÀS) NOTÁRIOS(AS) E/OU REGISTRADORES(AS)         Assunto: URGENTE – Interligação CEI e Sinter, prazo para dia 21/9/2019       Prezados(as) Colegas,   …

                  Ofício Circular nº 244/2019                                                        …