A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) expediu a toda a classe a Nota de Orientação nº 38/2020, que dispõe sobre a publicação do Provimento 83/2019, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este …

     O Cartório do 1º Ofício de Barra do Garças lançou nas redes sociais um quadro semanal que consiste em sanar dúvidas frequentes sobre o Cartório de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos, que são competências da serventia. …

         No Maranhão, uma criança concebida por meio de técnica de reprodução assistida teve os nomes das duas mães incluídos em sua certidão de nascimento. O parto foi realizado na cidade de Teresina, capital do Piauí, mas …

     Após pedido formulado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) autorizou a publicação do Manual de Integração, versão 1.7, da Central Eletrônica de Integração e …

       A diretoria da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) esteve reunida na manhã desta segunda-feira (27 de janeiro) com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) para tratar dos preparativos do Projeto “Cartório Amigo …

       Na tarde da última quinta-feira (23/01), os colaboradores do Cartório do 1º Ofício de Poxoréu fizeram as entregas das cestas natalinas infantis, com produtos de higiene pessoal, às crianças do Lar Laura Vicunã. Ao todo, foram arrecadadas 20 …

STJ   Informativo Diário DL – Janeiro/2020 – (Jurisprudência)   Ementa: Recurso Especial. Direito Civil. Compra e Venda de imóvel. Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Longo atraso na conclusão da obra. Prorrogação do prazo mediante Acordo Homologado Judicialmente. Descumprimento Do …

As barreiras comerciais são medidas adotadas para impor restrições às práticas de comércio exterior, podendo ser tarifárias – com a imposição de taxas e tarifas – ou não tarifárias, mediante imposição de restrições quantitativas, procedimentos alfandegários, licenciamento de importações e …

Segundo o artigo 1.240-A no Código Civil, usucapião familiar consiste em uma forma de aquisição da propriedade, no qual prevê que aquele que exercer posse, por 2 anos ininterruptos e sem oposição e com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade …