DECRETO Nº 10.292, DE 25 DE MARÇO DE 2020 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei …

Provimento nº 93 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre o envio eletrônico de documentos para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito. Acesse a normativa na íntegra. Fonte: Acessoria de Imprensa – Anoreg/BR    

              O Governo do Estado publicou novo decreto que consolida os critérios para a prevenção e combate ao coronavírus, com a manutenção do isolamento social (confira a lista completa das determinações ao final da …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que todos os cartórios do Estado estão realizando atendimentos aos usuários de forma remota por meio da Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT), telefone, …

     O doutor em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais Raphael Silva analisou os principais impactos jurídico-econômicos da pandemia Coronavírus (Covid-19). “Ainda que os traçados iniciais sejam pessimistas, acredito que com uma leitura correta de todos os cenários …

PROVIMENTO Nº 92, DE 25 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), estabelecida pela …

     A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ editou provimento para permitir que os documentos necessários para emissão de certidões de nascimento e de óbito sejam enviados aos cartórios eletronicamente.      A medida foi tomada diante da necessidade …

       A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) publicou nesta quarta-feira (25 de março) o Ofício Circular nº 05/2020-GAB-AUX-CGJ, o qual autoriza os cartórios a atenderem os clientes de forma presencial.      Conforme o documento, nos casos excepcionais e …

  Prezados(as) Senhores(as),        Informamos aos(as) senhores(as), que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, nos encaminhou o Ofício Circular 05/2020-CGJ, que dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial ao público pelas serventias extrajudiciais do Estado …