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Notícias

Tabelionato de Notas e agrobusiness: uma parceria indispensável
20 de abril de 2022

     Serviços notariais auxiliam no desenvolvimento econômico do agronegócio, afirma diretor de notas da Anoreg/MT.      O Tabelionato de Nota tem papel fundamental no desenvolvimento econômico a partir do agronegócio em Mato Grosso. Segundo o diretor de notas …

Projeto de Lei propõe que condomínios residenciais adquiram personalidade jurídica
20 de abril de 2022

     A proposição altera, além do Código Civil, a Lei dos Registros Públicos para determinar a possibilidade de registro do ato no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.      Atualmente os condomínios residenciais (de casas ou apartamentos) …

IN 116/2022 – Incra – Diretrizes para o monitoramento e a análise dos mercados de terras por meio da elaboração regular dos Relatórios de Análise de Mercados de Terras e respectivas Planilhas de Preços Referenciais
20 de abril de 2022

     Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 20/04/2022, Edição n. 75, Seção 1, p. 8), Instrução Normativa n. 116/2022 (IN), expedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que “estabelece as diretrizes para o monitoramento e a análise dos …

Anoreg-MT efetua repasse de valor para serventias de registro civil
19 de abril de 2022

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que efetuou no dia 11 deste mês o repasse do Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (FCRCPN) às serventias de registro civil …

Diretora de Tecnologia da Anoreg-MT participa do Programa “Cartório Contemporâneo”
19 de abril de 2022

       A diretora de Tecnologia da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Maria Aparecida Bianchin, participou na última quinta-feira (14 de abril) do Programa “Cartório Contemporâneo”, desenvolvido pela Confederação Nacional de Notários e …

Entendendo o funcionamento dos cartórios na era da tecnologia
18 de abril de 2022

     O portal Migalhas realizará, em 23/05/2022, a partir das 9h, o seminário online intitulado “Entendendo o funcionamento dos cartórios na era da tecnologia”, que apresentará aos participantes temas como a visão operacional e institucional sobre a virtualização dos …

Doação de imóvel para descendente onde família permanece residindo não caracteriza fraude contra credores
18 de abril de 2022

     A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a doação do imóvel em que reside, dos pais para os filhos, não caracterizou fraude contra …

Malai Manso realizará 1º Encontro Melhor Idade em junho
14 de abril de 2022

       A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que o Malai Manso Resort, parceiro da instituição, realizará nos dias 19 a 23 de junho o 1º Encontro Melhor Idade. O evento terá …

Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 2022
14 de abril de 2022

     É com grande satisfação que o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e a Editora Revista dos Tribunais, em nome do Grupo Thomson Reuters, declaram aberta a Chamada de Artigos 2022 – 2º Semestre para publicações na Revista de Direito Imobiliário (RDI).      Os …

Projeto de Lei altera o Código Civil para permitir divórcio pós-morte
14 de abril de 2022

     A hipótese é admitida quando os herdeiros decidirem continuar com ação de divórcio iniciada antes do falecimento, e o processo não tiver sido julgado extinto.      O Projeto de Lei 4.288/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, …