Senado Federal adiou a análise da Medida Provisória n. 1.085/2021 (MP) para amanhã, 31/05/2022, em Sessão Plenária que terá início a partir das 14h. De acordo com a Sessão ocorrida na semana passada, a votação da MP será o primeiro item da pauta. …

       A União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU), por intermédio da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários, através das Vice-Presidências das Regiões Norte e Nordeste, realizará, no dia 08/06/2022, das 19h às 22h30, o 2º Seminário online de Regularização Fundiária da UBAU, com o tema “Debate sobre Cadastro de …

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     O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM foi admitido como amicus curiae pelo Supremo Tribunal Federal – STF em ação com objetivo de garantir que, na Declaração de Nascido Vivo, conste o termo “filiação” em vez …

     Em abril de 2020 foi sancionada a Lei nº 13.986/2020, notoriamente conhecida como “Lei do Agro”. Além de várias alterações a institutos já bem conhecidos no agronegócio (como a Cédula de Produto Rural), criou-se também um novo título …

     Nos termos do art. 544 do Código Civil, as doações de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importam em adiantamento do que lhes cabe por herança. Houve relevantes alterações do dispositivo, pois o art. 1.171 …

       O Instituto Mato-grossense de Qualidade e Certificação (IMQC),  em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), com a Anoreg-BR e com a Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), realizará …

       O Conselho Nacional de Justiça apresentou uma novidade que deve facilitar a emissão de inventários extrajudiciais. A Resolução CNJ 452/2022, que já está em vigor, permite a nomeação de inventariante por escritura pública, diretamente no cartório.   …

     O Senado Federal analisaria hoje, 26/05/2022, a Medida Provisória n. 1.085/2021 (MP), que, dentre outros assuntos, efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). De acordo com Senador Weverton (PDT-MA), Relator da MP no Senado Federal, a quantidade de Emendas apresentadas faz Senadores e Deputados Federais …

     A TAC7, empresa voltada ao treinamento e desenvolvimento gerencial dos Titulares, Substitutos e Administradores de Cartórios realizará um treinamento intensivo intitulado “Código TAC7 de Gestão”. As vagas são limitadas e as inscrições poderão ser realizadas até o dia …