RESOLUÇÃO Nº 8, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021      Regulamenta o §6º do artigo 7º do Decreto nº 9.929 de 22 de julho de 2019.      O COMITÊ GESTOR DO SISTEMA NACIONAL DE REGISTRO CIVIL – CGSirc, …

     Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 2.717/2021 (PL), que dispõe sobre a regularização de imóveis de propriedade dos Municípios e altera a Lei n. 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), além de outras providências. O PL, de autoria do Deputado …

     Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (D.O.U. de 26/01/2022, Edição n. 18, Seção 1, p. 16), a Portaria SPU/ME n. 657/2022, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação …

     Termina no próximo dia 15 de fevereiro o prazo para que todas as 3,5 mil unidades de registro de imóveis dos estados e do Distrito Federal se integrem ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), diretamente por …

     O portal do Informativo Notarial e Registral (INR) divulgou interessante parecer acerca da contribuição previdenciária pessoal de Notários e Registradores. No texto, os autores abordam as disposições do art. 9º, § 15, VII do Decreto Federal n. 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), …

     Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça desta terça-feira (25 de janeiro) a Portaria n. 03/2022, prorrogando o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 60/2020, que dispõe acerca …

     O perfil de Gerente, necessário para realizar edições no sistema, pode ser cadastrado pelo seguinte link: cadastro.notariado.org.br.      Durante o informe do extravio ou inutilização do papel de segurança, o usuário deve incluir apenas um número por …

     Os Cartórios de Coxipó do Ouro, em Cuiabá; 1º Ofícios de Lucas do Rio Verde, de Paranaíta e de Tabaporã, e dos 2º Ofícios de Poconé, de Primavera do Leste e de Vila Rica concluíram o treinamento sobre …

     Com o objetivo de avaliar os impactos da COVID-19 e Influenza nas Serventias Extrajudiciais brasileiras e como isso tem afetado a prestação dos serviços notariais e registrais, a Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) realiza pesquisa nacional, …

Instrução Normativa DREI/ME Nº 112/2022 altera leis no que tange ao Registro Público de Empresas Mercantis      Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (21 de janeiro) a Instrução Normativa DREI/ME n. 112/2022 (IN), que, dentre outras …