O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) obtiveram uma importante conquista para a classe: a alteração do relatório …

       Na manhã desta segunda-feira (14 de fevereiro), a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias, visitou o Cartório do 3º Ofício de Cuiabá. Ela esteve acompanhada da superintendente da …

       O aumento de casos de Covid-19 causados pela variante ômicron e seus diferentes reflexos no organismo humano pode ser uma das explicações para o recorde histórico de óbitos registrados pelos cartórios de registro civil brasileiros em janeiro …

       De iniciativa do Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o Projeto de Lei do Senado n. 702/2015 (PLS) foi remetido à Câmara dos Deputados, tramitando agora naquela Casa como Projeto de Lei n. 4.386/2021 (PL), e alterando a Lei …

           Abertos ininterruptamente durante todo o período da pandemia e já oferecendo mais de 93% dos seus atos em plataformas eletrônicas, os Cartórios mato-grossenses aumentaram em 7,7% as vagas de trabalho em 2021, sendo responsáveis por …

       Operada e mantida pela Anoreg-MT após a normatização pelo Provimento nº 81/2014, a Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI) centraliza de forma online, antes mesmo da pandemia de Covid-19, os documentos de todos os cartórios de …

     A capilaridade dos cartórios auxiliará ainda mais a Sociedade na aquisição de documentos e fortalecimento da cidadania. A ampliação dos serviços permitirá o acesso à emissão do Registro Geral (RG). A autorização se deu via Provimento nº 47/2021/CGJ-TJMT …

     Foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei n. 4.000/2021 (PL), de autoria do Senador Carlos Portinho (PL-RJ), que altera o art. 1.351 do Código Civil para tornar exigível a aprovação de dois terços dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do …

     Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 11/02/2022, Edição n. 37/2022, Seção Corregedoria, p. 14), a Portaria n. 12/2022, que institui a Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do …

     Em sessão solene nesta quinta-feira (10), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC 115), que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. O texto também fixa a competência privativa da União para …