A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) recebeu da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) cópia do Ofício Circular 19/2022-GABJUIZAUX-CGJ (CIA 0008416-08.2022.8.11.0000) enviado aos diretores dos foros tratando sobre o feriado de carnaval.     …

     O Projeto de Lei 4455/21 determina que, na formalização da união estável, o oficial do registro deverá esclarecer os companheiros sobre os diversos regimes de bens e sobre os fatos que poderão ocasionar a invalidade da união estável. …

       O protesto de títulos em cartórios tem provado ser uma alternativa para a recuperação de crédito para o setor do agronegócio de forma a evitar a judicialização da cobrança. Com um processo ágil e remoto, os cartórios …

     Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 24/02/2022, Edição n. 48/2022, Seção Corregedoria, p. 27), a Instrução Técnica de Normalização ITN/ONR n. 001-18/11/2021 (ITN), assinada pelo Presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico …

       O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto. …

       O Judiciário brasileiro vem se ajustando e se atualizando para acompanhar a sociedade, como um todo, dando notoriedade e voz a um grupo que se manteve à margem dela. Uma grande vitória e manifesto dessa atualização foi …

​     Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantia depositada em entidade aberta de previdência privada, durante a constância conjugal, equipara-se a outras aplicações financeiras. Por isso, o valor deve ser partilhado …

     Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 4.390/2021 (PL), de autoria do Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM-GO), que altera a Lei n. 8.935/1994 (Lei dos Notários e Registradores), permitindo a instalação de sucursal de Serventias de Notas e de Registros. O …

     O Plenário do Senado Federal aprovou na tarde de ontem, 22/02/2022, o Projeto de Lei n. 5.106/2019 (PL), de autoria do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), que institui o documento de identidade de Notários e Registradores e de Escreventes de Serventias Extrajudiciais. A …

     O Plenário do Senado Federal poderá votar hoje, 22/02/2022, o Projeto de Lei n. 5.106/2019 (PL), de autoria do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), que institui o documento de identidade de Notários e Registradores e de Escreventes de Serventias Extrajudiciais. A Sessão Plenária terá …