Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 02/03/2022, Edição n. 51/2022, Seção Corregedoria, p. 20), a Portaria CN n. 18/2022, que prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído …

     O Cartório do Distrito de Capão Grande (Várzea Grande) concluiu os três treinamentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com os temas “Provimentos 74/2018, da Corregedoria Nacional de Justiça, e 15/2021,  da Corregedoria-Geral da Justiça …

     A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais liberou o cadastramento de perfis jus postulandi — destinados a usuários sem representação — para uso pelos cartórios extrajudiciais no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).      Os cartórios extrajudiciais deverão promover …

     A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a necessidade de sobrepartilha – determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) – na discussão sobre um imóvel que foi doado aos netos com cláusula de …

     O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) recebeu sugestões de registradores de imóveis para contribuir com a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) na elaboração do Ato Normativo acerca da aplicação da Lei Geral de Proteção de …

     Atualmente nove Associações de Notários e Registadores estaduais são presididas por mulheres.      No começo do século XX, as mulheres de todo o mundo se organizavam pelo direito ao voto, não foi diferente aqui no Brasil. A …

     Na próxima semana (8 de março), a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) realizará Assembleia Geral Ordinária para apresentação dos relatórios de prestação de contas do exercício 2021.      O encontro será …

            Ofício circular nº 05/2022                                                              …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) emitiu nesta segunda-feira (28 de fevereiro) a Nota de Orientação nº 69/2022, que versa sobre a padronização dos procedimentos referentes à exigência do sinal público pelos …

     Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 4.444/2021 (PL), de autoria do Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que cria o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal e altera a Lei n. …