A mudança de nome e gênero nos documentos é possível hoje em dia sem a necessidade de ação judicial. Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode requerer ao cartório de registro civil de origem a adequação de …

     Identificado com o gênero feminino no nascimento, Danilo Alves buscou no início da vida adulta a transformação no corpo e nos documentos por se sentir estranho como mulher. As primeiras orientações sobre como utilizar um nome social foram …

PROVIMENTO N.129, DE 24 DE JUNHO DE 2022.      Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 …

     Termina na próxima segunda-feira (27/06) o prazo para envio de propostas de enunciados para a “I Jornada de Direito Notarial e Registral”. Os interessados em participar devem encaminhar suas proposições por meio do formulário disponível no Portal do Conselho de Justiça Federal (CJF). …

       A tabeliã do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do município de Novo Horizonte do Norte, Aline Dal Molin, apresentou no último sábado (18 de junho) o seu artigo científico intitulado “Contribuição das serventias extrajudiciais …

       A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) realizará nesta sexta-feira (24 de junho), às 16h (horário de Brasília), o Webinar “Tira dúvidas para I Jornada de Direito Notarial e Registral”.      Participarão do debate renomados …

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     A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) elaborou uma cartilha destinada à população LGBTQIA+ sobre os procedimentos de mudança de nome e de gênero em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.      No material, …

     O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), promoverá, nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, a I Jornada de …

       O conselheiro de Ética e Disciplina da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) José de Arimatéia Barbosa participará da II Conferência Internacional de Bioética – Habitação, Cadastro, Registo e Notariado.     …