O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), vinculado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicou o caderno final contendo os Enunciados aprovados na IX Jornada de Direito Civil, evento promovido em comemoração aos 20 anos do Código Civil e da instituição …

       A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) firmou convênio com a empresa Prime Comércio de Papel Ltda, especializada em materiais para escritório como papel A4, toners para impressora, grampeador, perfurador, calculadora, bobinas …

     O direito a felicidade é um princípio implícito na Carta Constitucional de 1988 e positivado pelo princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento que garante, desde 2018, que as pessoas transgênero requeiram em cartório a retificação de nome e …

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       A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) publicou nesta sexta-feira (17 de junho) o Comunicado nº 09/2022, que informa a implementação de uma nova funcionalidade nos pedidos da Central Eletrônica de Integração …

       O Cartório do 2º Ofício de Tangará da Serra aderiu à campanha do agasalho lançada pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) em parceria com a Rede Ambiental e de Responsabilidade Social …

     A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) promoverão, no dia 03/08/2022, o curso gratuito sobre Apostilamento de Haia. Com carga horária de 10 horas/aula e abertura em 02/08/2022, o curso será realizado na plataforma da …

     Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 5.022/2020 (PL), de autoria do Deputado Federal Bibo Nunes (PSL-RS), que pretende alterar o Código Civil para incluir expressamente a dispensa da vênia conjugal nos casos de alienação ou oneração de bens imóveis gravados com …

     O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e a Editora Revista dos Tribunais, em nome do Grupo Thomson Reuters, abriram a Chamada de Artigos 2022 – 2º Semestre para publicações na Revista de Direito Imobiliário (RDI), coordenada por Ivan Jacopetti do Lago. Poderão ser submetidos trabalhos …