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Notícias

Medida provisória determina que cartórios façam seus atos por meio eletrônico
29 de dezembro de 2021

     Por meio da Medida Provisória 1.085/21, o governo federal criou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que fará com que todos os cartórios do país cumpram seus atos de maneira eletrônica e estejam conectados uns com os …

STF valida georreferenciamento obrigatório para registro de propriedade rural
29 de dezembro de 2021

     É constitucional a obrigatoriedade de georreferenciamento para fins de registro de propriedades rurais que foram desmembradas, parceladas ou remembradas, de acordo com a Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73). Esta foi a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal …

LGPD é tema de treinamento em cartórios
28 de dezembro de 2021

       Os 1º Ofícios de Alto Araguaia e de Colniza concluíram o segundo treinamento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cujo tema foi “Agentes de Tratamentos”, abordado pelos encarregados de cada serventia.      Com …

Cartório de Tangará da Serra é o primeiro do Estado a emitir RG
28 de dezembro de 2021

     O 2º Ofício de Tangará da Serra é o primeiro cartório do Estado de Mato Grosso a emitir o Registro Geral (RG) à sociedade. O ato foi realizado no dia 22 de dezembro e está em funcionamento como …

Anoreg-MT – Ofício Circular nº 032/2021 – Atualização do valor do pedido de certidão – Central de Testamento valor R$ 19,76
28 de dezembro de 2021

            Ofício Circular 032/2021                                                                …

MP Nº 1.085/2021 – Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP
28 de dezembro de 2021

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.085, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei …

Anoreg-MT reitera convite para Congresso e Confranore – Lote promocional termina nesta semana
27 de dezembro de 2021

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) reitera o convite junto para que a classe participe do “XX Encontro Estadual de Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso” e da “Confranore” (confraternização). …

Cartórios realizam treinamento sobre LGPD
27 de dezembro de 2021

     Os Cartórios do 1º Ofício de Jauru e 2º Ofício de Santo Antonio de Leverger realizaram a segunda capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cujo tema foi “Agentes de Tratamentos”, abordado pelos encarregados de …

Anoreg-MT informa que entidade mato-grossense está apta a receber doação de imposto de renda
27 de dezembro de 2021

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) emitiu nesta segunda-feira (27 de dezembro) a Nota de Orientação nº 67/2021, que trata da destinação, por parte de pessoas físicas e jurídicas, de percentual do …

Tabelião representa Mato Grosso em evento nacional
27 de dezembro de 2021

       O tabelião de Notas e Protesto e registrador de Pessoas Jurídicas e Naturais no 2º Ofício de Ribeirão Cascalheira, Carlos Antônio Pomagerski Junior, representou o Estado de Mato Grosso na Conferência Nacional dos Cartórios (Concart), realizada entre …