A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso editou o Provimento nº 2/2023-CGJ, que altera a redação do artigo 153 do Código de Normas, no tópico “Da inadimplência das serventias extrajudiciais”.      Conforme o documento, a nova redação …

       A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) realizará nesta terça-feira (7 de fevereiro), às 17h, uma live com os participantes da ferramenta “Start”, que auxilia os cartórios a se adequarem aos processos …

     A comunidade de aproximadamente 14 mil deficientes auditivos de Rondonópolis conta agora com um serviço diferenciado e acesso facilitado a diversos documentos como procurações, escrituras públicas, certidão de nascimento e casamento. Para garantir acessibilidade e satisfação a todos …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) firmou convênio com a Associação Dom Aquino Corrêa (Adac), mantenedora da União das Faculdades Católicas de Mato Grosso (Unifacc-MT) e do Instituto Católico de Ensino Técnico …

     O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, assinou, nesta quinta-feira (2/2), o Provimento 139/2023, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), dos operadores nacionais de registros públicos e seus …

PROVIMENTO N. 139 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023      Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica que a Corregedoria-Geral da Justiça realizará inspeções presenciais e remotas de atos, prestação de contas e cobrança de emolumentos nos Cartórios das Comarcas de Cuiabá, …

     A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso expediu nesta quarta-feira (1º de fevereiro) o Ofício Circular nº 01/2023-GAB-CGJ/DFE, que trata sobre o cumprimento do prazo para a declaração dos valores do Fundo de Compensação aos Registradores Civis das …

     PLs foram arquivados com fundamento no art. 105 do RICD. Projetos tratam de gratuidades, títulos de crédito, assinatura digital, dentre outros assuntos.      A Câmara dos Deputados arquivou, com fundamento no art. 105 de seu Regimento Interno (RICD), diversos Projetos de …

     Incorporação imobiliária. Regime Especial de Tributação. Parcelamento do solo mediante loteamento. Construção de unidades habitacionais. Admissibilidade de adesão. Marco temporal.      Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 1º/02/2023, Edição 23, Seção 1, p. 27) a Solução …