Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 29/06/2023, Edição 122, Seção 1, p. 4) o Decreto n. 11.585/2023, regulamentando a Lei Complementar n. 93/1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária. O Decreto entrou em vigor imediatamente. …

     O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), realizará a III Jornada de Direito Processual Civil nos dias 21 e 22 de setembro, no auditório do CJF, em …

     O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) recebeu o artigo de autoria de Brenno Birckholz da Silva, intitulado “A essencialidade dos serviços de notas e de registro”. No artigo, o autor, apresentando dados estatísticos e utilizando-se do …

     O PQTA destaca anualmente os cartórios que se destacam pela excelência em seus serviços.      Reconhecido como um dos prêmios mais prestigiosos no setor extrajudicial, o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) busca premiar os serviços que …

     Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 28/06/2023, Edição n. 143/2023, Seção Corregedoria, p. 10), o Provimento CN-CNJ n. 146/2023, expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), alterando o Provimento CN-CNJ …

     Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 28/06/2023, Edição n. 143/2023, Seção Presidência, p. 2), a Resolução CNJ n. 509/2023, expedida pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alterando a Resolução CNJ n. 81/2009, que …

       A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (Emnor) realizarão, no próximo sábado (1º de julho), treinamento do “Módulo de envio 10 dias” da Central …

     Passados 5 anos desde a autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil mato-grossenses realizem mudanças de nome e sexo de pessoa transgênero, o número de alterações cresceu 1.500% no estado e hoje totaliza 26 atos realizados, …

     Desde o advento da então Medida Provisória nº. 1.085/21, hoje convertida na lei 14.382/22, uma questão tem desafiado os operadores jurídicos do mercado imobiliário. Trata-se da chamada “assinatura eletrônica avançada” que, nos termos do art. 17, §1º, da …

     Decisões sobre: 1. Suposta incompatibilidade entre a plataforma ONR/SREI e a cobrança de emolumentos em valores variáveis praticados pelo Estado do Amapá; 2. Acompanhamento das obrigações legais, estatutárias e regimentais a cargo do ONR; e 3. Notícia acerca …