O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) tornou público o Edital n. 449/2023, referente à notificação do Lançamento da Cobrança da Taxa de Serviços Cadastrais e Emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR), referente …

     A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região – TRF-3 confirmou sentença que garantiu nacionalidade provisória a uma criança paraguaia, filha de pai brasileiro.      Para o colegiado, os requisitos necessários para a concessão do …

     A usucapião é um instituto jurídico amplamente discutido no âmbito do direito imobiliário, sendo uma forma de aquisição originária da propriedade por meio da posse prolongada e ininterrupta de um bem. Neste artigo, exploraremos os aspectos fundamentais da …

     O prazo para envio de críticas ou sugestões à minuta da consolidação normativa dos atos da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (Código de Normas Nacional) se encerra hoje, 19/06/2023, conforme Edital de Consulta Pública expedido pela CN-CNJ. O …

       A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) expediu nesta segunda-feira (19 de junho) o Comunicado nº 08/2023, que trata do desligamento de prepostos pelas serventias após a exoneração/demissão.      Conforme a …

       O Sindicato de Notários e Registradores de Mato Grosso (Sinoreg-MT), em parceria com a Confederação de Notários e Registradores do Brasil (CNR) e SOLUTI, anuncia a disponibilidade de certificados digitais E-CNPJ A1 e E-CPF A3 para os …

       Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registros Públicos é marco essencial para conduzir a implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) no país.      Com a presença de representantes dos três segmentos dos registros públicos …

     Cadastramento segue até a próxima sexta-feira (16.06); confira os documentos que devem ser levados.      Moradores de quatro bairros do município de Campo Novo do Parecis já podem realizar o cadastro para obtenção de títulos definitivos de …

     No filme “O Jogo da Imitação” (2014), do diretor Morten Tyldum, o matemático Alan Turing (Benedict Cumberbatch) lidera uma equipe durante a Segunda Guerra Mundial, quando o Governo britânico tem como meta quebrar o famoso código utilizado pelos …

     Homem lavrou de seu próprio punho testamento particular, sem testemunhas, doando roupas, coleção de discos, livros e máquina de lavar.      A 3ª turma do STJ começou analisar caso em que falecido solteiro e sem herdeiros necessários …