DECISÃO Trata-se de requerimento realizado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) no sentido de que seja autorizado que a certidão da situação jurídica atualizada do imóvel, prevista no § 9º do art. 19 da Lei …

Processo: EREsp 1.559.348-DF, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Segunda Seção, por maioria, julgado em 24/5/2023. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Alienação fiduciária. Transmissão condicional da propriedade. Bem de família dado em garantia. Destaque: A oferta voluntária de seu único imóvel …

       O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, recebeu, no decorrer desta semana, duas homenagens. Na noite de 24 de maio, Dornelles esteve entre as 20 personalidades agraciadas com a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antonio Erpen. …

       O Registro Civil das Pessoas Naturais desempenha um papel fundamental na sociedade, garantindo a identificação e o reconhecimento legal dos cidadãos. No Mato Grosso, os Oficiais dos Registros Civis das Pessoas Naturais têm uma atuação essencial para …

       A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que os registradores civis das pessoas naturais têm até o dia 7 de junho para efetuarem o recolhimento do Fundo de Compensação.     …

Ofício circular nº 11/2023                                                                          …

     Documento busca estabelecer consenso sobre o tema considerando a LGPD e o Provimento CN-CNJ n. 134/2022.      O Fórum de Desenvolvimento Imobiliário (FDI), entidade formada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC); pela Associação Brasileira de Entidades …

     A apresentação do Módulo 6, que aborda melhoria e objetivos de desempenho, do programa de Capacitação Cartório TOP será realizada hoje (31/05). A última live de apresentação dos módulos acontece às 19h (horário de Brasília) e será transmitida …

     Evento acontece entre os dias 28 e 30 de setembro, em Salvador.      Estão abertas as inscrições para o Conarci 2023 (Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais). Com o tema “De Oxum a Pataxó, a …

     Após oferecer três aulas online e gratuitas sobre técnicas para melhorar as finanças e o lucro da Serventia, a TAC7, empresa voltada ao treinamento e desenvolvimento gerencial dos Titulares, Substitutos e Administradores de Cartórios, oferece agora o “Treinamento Intensivo Finanças para Cartórios”. …