Neste artigo, demonstrar-se-á que nenhum novo direito real foi criado, ao contrário do que se extrai de uma leitura superficial da recentíssima Lei nº 14.620/2023, batizada como Lei do Novo Programa Minha Casa, Minha Vida – NPMCMV.   …

     É com imensa satisfação que o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e o Comité Latinoamericano de Consulta Registral informam que já estão abertas as inscrições para o XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e para o XXXV Encuentro del Comité …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e o Fórum de Presidentes das entidades notariais e registrais gaúchas, por meio da Comissão organizadora, informam que a gravação das palestras do XIV …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) editou nesta quinta-feira (13 de julho) a Nota de Orientação nº 77/2023, que trata sobre a natureza econômica ou não das Escrituras Públicas de Cessão de …

     A qualidade nos serviços é essencial para proporcionar segurança, confiabilidade e eficiência aos cidadãos.      A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) destaca a importância da qualidade nos serviços notariais e de registro como um …

     Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei n. 41/2023 (PL), de autoria do Deputado Federal Marangoni (UNIÃO-SP), que altera o art. 1º da Lei n. 7.433/1985, que dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, para …

     O Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal (FDUC) promoverá, no dia 22/07/2023, das 10h às 17h (horário de Portugal), o curso online intitulado “Curso de Direito da Família e a prática Registal – Alguns aspetos …

       A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) realizou na manhã desta quarta-feira (12 de julho) reunião com registradores de imóveis a fim de alinhar procedimentos para a Semana Nacional de Regularização Fundiária, …

     O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal convida os tabeliães de todo o País para a Jornada Notarial da Família, um evento de assessoramento jurídico gratuito a todos os cidadãos em prol da regularização e segurança jurídica …

     O evento acontecerá no dia 1º de dezembro de 2023, no Hotel Royal Tulip.      Os resultados do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) 2023, uma iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) que …