Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 24/08/2023, Edição 162, Seção 1, p. 8), Lei n. 14.661/2023, que acrescenta o art. 1.815-A no Código Civil para determinar, nos casos de indignidade, que o trânsito em julgado da sentença penal condenatória …

     A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Brasil Advice, empresa líder em contabilidade e soluções especializadas, têm o prazer de anunciar uma parceria estratégica que trará vantagens exclusivas para os associados da Anoreg/BR.   …

RESOLUÇÃO N. 516, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.      Altera as Resoluções CNJ n. 81/2009 e 203/2015.      A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,      CONSIDERANDO …

       O Cartório do Distrito da Guia (Cuiabá) iniciou a campanha solidária de arrecadação de brinquedos para as crianças da comunidade local. Conforme a notária, Ana Maria Calix Moreno, serão recebidos, até o dia 6 de outubro, brinquedos …

     O PQTA busca incentivar a busca pela excelência e o aprimoramento contínuo dos serviços notariais e registrais em todo o Brasil.      As inscrições para o Prêmio Qualidade Total Anoreg (PQTA) 2023, promovido pela Associação dos Notários …

       O Cartório de Registro de Imóveis de Juína está divulgando a Semana de Regularização Fundiária que será realizada entre os dias 28 de agosto a 1º de setembro, em âmbito nacional. Os colaboradores estão usando camisetas enviadas …

       A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que o cartaz alusivo à Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro (anexo) está disponível para divulgação pelas serventias. A iniciativa é uma ação da Corregedoria …

     A Universidade Corporativa do Registro de Imóveis (UNIREGISTRAL) promoverá a 2ª edição do curso intitulado “Introdução ao Direito Imobiliário”, coordenado por Marcelo Manhães de Almeida e Wilson Levy. O curso é disponibilizado na modalidade remota e com diferencial de aulas ao vivo …

     O art. 176-A da Lei dos Registros Públicos, que dispõe sobre a abertura de matrícula para situações de aquisição originária da propriedade imobiliária, teve nova redação pela recente lei 14.620/23. Contudo, esse dispositivo já sofreu uma série de …

     Procurando abranger o maior número de assuntos possíveis, a Organização do XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), incluiu na programação do evento um painel direcionado para debater …