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Enunciados > Tecnologia

ENUNCIADO 01.

Todas as especialidades extrajudiciais poderão receber documentos eletrônicos assinados digitalmente para a prática de atos próprios solicitados pela Serventia para fins de arquivamento. No documento a ser materializado (impresso em papel) deverá ser certificado pela Serventia quanto as informações do remetente.

Comissão Redatora
Maria Aparecida Bianchin Pacheco
Mateus Colpo
Maurício César Bento

ENUNCIADO 02.

O mesmo procedimento de materialização deverá ser feito quando apresentado documento assinado digitalmente por agente de órgão público no portal da entidade através do acesso ao portal feito pela Serventia.

Comissão Redatora
Maria Aparecida Bianchin Pacheco
Mateus Colpo
Maurício César Bento

ENUNCIADO 03.

O documento eletrônico deverá ser importado e arquivado eletronicamente, bem como o documento materializado.

Comissão Redatora
Maria Aparecida Bianchin Pacheco
Mateus Colpo
Maurício César Bento

ENUNCIADO 04.

Aos atos decorrentes de materialização corresponderão emolumentos previstos na CNGCE (exemplo, artigos 98 E, 214).

Comissão Redatora
Maria Aparecida Bianchin Pacheco
Mateus Colpo
Maurício César Bento