A partir desta sexta-feira (20 de março), os Cartórios de Cuiabá e de Várzea Grande passarão a funcionar das 9h às 14h, mediante observância do plantão obrigatório já existente para os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais. No interior, a medida é facultativa. Atualmente, o horário de funcionamento em todo o Estado é até às 17h.

     A autorização consta da Portaria nº 25/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), expedida na tarde desta quinta-feira (19 de março), e valerá até o dia 20 de abril. Ela está em consonância com o disposto na Recomendação 45/2020, do Conselho Nacional de Justiça, e em conformidade com os termos das Portarias Conjuntas 247/2020 e 249/2020, expedidas pelo Poder Judiciário, em observância às disposições contidas na Lei 13.979/2020 e às orientações do Ministério da Saúde do Governo Federal.

     Conforme o documento, o atendimento presencial somente deve ser feito em casos urgentes e que não possa ser substituído satisfatoriamente por atendimento telefônico ou via remota (Skype, Google Hangouts Meets, WhatsApp, etc). Havendo a necessidade inadiável, o atendimento presencial deve ser previamente agendado para evitar contato próximo entre usuários.

     Confira aqui a íntegra das autorizações para a adoção de medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do foro extrajudicial do Estado de Mato Grosso.