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Cartórios de Notas apontam crescimento de 25% nas Uniões Estáveis que provam direito à pensão do INSS

6 de outubro de 2021

     Um dos principais instrumentos para se comprovar o direito à pensão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Escritura Pública de União Estável viu crescer em 25,1%, no Mato Grosso, o número de atos praticados nos oito primeiros meses de 2021 em relação ao mesmo período de 2020. Um dos principais motivos é a necessidade de comprovação da relação de convivência para ser incluído como dependente do segurado que faleceu, realidade impulsionada pelo aumento de óbitos causados pela pandemia da Covid-19.

     Levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal mostra que até agosto deste ano, foram realizadas 2.397 escrituras de União Estável no Estado, frente a 1.916 até o mesmo mês em 2020. Na região Centro-Oeste, o Mato Grosso ocupa o primeiro lugar dentre aqueles com maior crescimento, seguido pelo Distrito Federal, onde houve aumento de 20%.

     Segundo os dados divulgados pelo INSS, a fila de espera, que pode durar 40 dias para concessão de benefícios, passou de 1,8 milhão de pedidos em julho deste ano, sendo que 25% dos casos estão travados por falta de documentação completa. Desta forma, conhecer o passo a passo para a realização da União Estável em Cartório de Notas e os direitos assegurados por este documento são essenciais para companheiros e dependentes que necessitam da pensão do segurado que contribuiu durante anos com a Previdência Social.

     “Realizar a formalização da união estável é uma segurança para o casal em diversas situações. Já que é possível comprovar a união entre terceiros, garantindo os direitos de partilha de bens, sucessórios e previdenciários em caso de falecimento, por exemplo”, explica a presidente da Anoreg-MT, Velenice Dias de Almeida. “Ter consciência sobre a importância e exigências desse processo é indispensável para o casal solicitante”, completa.

     Feita agora de forma online, pelo site www.e-notariado.org.br, a escritura de união estável é uma declaração realizada perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, independentemente do sexo, e que possui diversas finalidades, como a de comprovar a existência da relação e fixar a sua data de início, estabelecer o regime de bens aplicável ao relacionamento, regular questões patrimoniais, garantir direitos perante órgãos para fins de concessão de benefícios e permitir a inclusão do companheiro (a) como dependente em convênios médicos, odontológicos, clubes etc.

     Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF, ou então estarem representados por procuração. O valor da escritura é tabelado por lei estadual e varia de acordo com a tabela de cada estado do País. Em Mato Grosso, a escritura declaratória custa R$ 203,70.

     Para realizar o ato de forma online, basta entrar em contato com um dos Cartórios de Notas credenciados na plataforma www.e-notariado.org.br e agendar a videoconferência. Para assinar a escritura de forma virtual é necessário o uso de um certificado digital, que também pode ser emitido de forma remota pelo Tabelionato.

     Confira aqui entrevista sobre o assunto.